Quem pode pedir pela CNH Social?
Naturalmente, sendo uma oportunidade de ouro, nem todo mundo tem acesso. Por isso, os requisitos mínimos são:
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Pertencer à uma família de baixa renda;
- Ter cadastro no CadÚnico (obrigatório); e
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano vigente ou anterior (a nota pode ser utilizada como critério de desempate).
Ainda, pelo processo não ser parecido com a retirada de uma primeira habilitação convencional, ele foi dividido em três modalidades, a fim de caracterizar o público-alvo:
- Urbana: destinada para candidatos acima dos 21 anos com ensino fundamental completo e residentes em área urbana;
- Rural: para candidatos acima dos 21 anos com ensino fundamental completo e residentes em área rural portadores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e
- Estudantil: para jovens entre seus 18 e 25 anos que tenham feito o ENEM no ano anterior ou vigente e finalizado o Ensino Médio em escola pública.
Como faço pra me inscrever?
Geralmente, esse tipo de coisa fica a cargo da Prefeitura, que deve fazer divulgações entre o fim e o início do ano.
Como recentemente, espera-se que as inscrições sejam feitas online pelo site oficial da Secretaria do Estado ou pelo Detran correspondente, mas, essas ainda são questões a se discutir.
Até agora, sabe-se que essa opção é viável apenas nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe. Recentemente, também em Goiás.
Mas, espera-se que em breve o programa se amplie e alcance o resto do público brasileiro.