PIS/PASEP 2019-2020 – Pagamentos e Saques

As Cotas da Caixa nada mais são do que créditos depositados referentes ao Programa de Interação Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Por sua vez, estes são programas criados para reunir contribuições de pessoas jurídicas a fim de custear o Seguro Desemprego e o Abono Salarial do PIS.

Mas, por mais irônico que pareça ser, a Caixa Econômica Federal é responsável apenas pelo PIS, enquanto o Banco do Brasil assume o PASEP.

Em outras palavras, ambos os programas são considerados individuais, apesar de serem mencionados sempre juntos.

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PIS/PASEP 2019-2020 – Pagamentos, Saques, Quem Tem Direito (Foto: Divulgação JusBrasil).

Enquanto o PIS é destinado a funcionários da rede privada, o PASEP é destinado a servidores de repartições municipais, estaduais e federais, incluindo escolas e demais órgãos públicos.

Quem tem direito a sacar o PIS/PASEP?

O direito a saque de um certo “benefício” ou “abono” pelo PIS ou PASEP, só é possível por causa das perdas inflacionárias ao longo dos anos.

Mas, como requisito principal, a renda mínima para o recebimento não deve ultrapassar dois salários mínimos.

Um segundo requisito é ter trabalho no mínimo 30 dias registrado sob o regime CLT ou como pessoa jurídica em 2017.

Além disso, é imprescindível estar inscrito no sistema há pelo menos um pouco mais de 5 anos, se você quiser gozar do benefício, principalmente se estiver dando entrada numa aposentadoria.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

Com isso, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Ainda, para deixar as coisas um pouco mais complicadas, o PIS e o PASEP seguem diferentes formas de consulta, as quais são essenciais para verificar seu direito ao benefício.

Como consultar o PIS?

Baixando o aplicativo “Caixa Trabalhador”,  você pode receber informações sobre Seguro Desemprego, PIS e Fundo de Garantia na palma da sua mão.

Através dele, é possível contar com uma Tabela Anual de pagamentos para recebimento do PIS e visualizar o extrato disponível.

Mas, vale lembrar que somente funcionários da rede privada podem consulta-lo, dada sua natureza.

  1. Baixe o aplicativo disponível para Android ou para iOS.
  2. Aguarde a instalação do aplicativo e o abra em sua página inicial.
  3. Escolha o tipo de consulta fornecido: CPF ou NIS (tenha o documento em mãos).
  4. Digite o número do CPF/NIS, clique em “consultar” e pronto!

Como consultar o PASEP?

Por outro lado, a consulta pelo PASEP pode se mostrar um pouco mais complicada que o convencional (PIS).

Para fazer a consulta, você pode tentar ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Outra opção é comparecer numa agência do Banco do Brasil com identidade, CPF e PASEP em mãos.

Mas, recentemente, o Banco tem disponibilizado uma nova modalidade online de consulta referente ao calendário.

Clicando aqui, é possível consultar pelo próprio PASEP ou CPF de maneira simples e rápida.

Como são feitos os pagamentos e os saques do PIS/PASEP?

PIS

O pagamento pode ser realizado:

  • por crédito em conta (quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa);
  • nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas ou “Caixa Aqui” pelo Cartão do Cidadão;
  • em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Já os saques são mediante divulgação no calendário e dos rendimento do PIS, geralmente seguindo o protocolo de “saque aniversário”.

Para a primeira metade de 2020, já estão distribuídos da seguinte maneira:

 

Calendário de recebimentos e crédito em conta parcial de 2020. (Foto: Divulgação do PIS – Caixa Econômica Federal).

Para efetivar o saque, são necessários:

  • ​Documento oficial de identificação (identidade);
  • CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social; e
  • Número de inscrição no PIS/PASEP.

PASEP

Conforme o calendário do Portal do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), os pagamentos do PASEP são realizados em contas correntes ou poupadoras no Banco do Brasil.

Indivíduos que não possuem vínculo com a instituição receberão TED’s referentes na mesma época preconizada no calendário.

E, por fim, em caso de saque presencial, basta comparecer em uma agência credenciada e apresentar um documento oficial de identificação.

Abono Salarial ou Fundo PIS/PASEP?

Paralelamente ao pagamento do abono salarial, o governo autorizou o saque das cotas do fundo PIS/PASEP recentemente e, por isso, eles vêm ganhando cada vez mais popularidade.

No entanto, tem direito a esse dinheiro só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou seus recursos.

O Abono Salarial PIS/PASEP aqui falado é um salário mínimo anual assegurado ao trabalhador brasileiro com renda média de até dois salários mínimos.

Mas, o fundo PIS/PASEP é uma cota antiga destinada apenas àqueles que ainda não coletaram seus benefícios.

Na dúvida, basta realizar uma consulta rápida ao PIS/PASEP online e ver se você tem direito e a quanto, exatamente, tem direito, levando em consideração a inflação e o salário mínimo atual.

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