O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Motores (IPVA) é um tributo brasileiro que incide, literalmente, no preço de veículos comprados pelos contribuintes.
Diferente dos demais pagos, a taxa é variável e depende muito de fatores como tempo de aquisição, modelo e ano do veículo.
Mas, geralmente, a conta costuma ser entre 1% e 6% do valor venal, isto é, do mercado no corrente ano.
Embora o cálculo siga medidas de valorização e desvalorização (oferta e procura) ao longo dos anos, é importante ressaltar o seguinte: quanto mais caro o veículo, maior o imposto.
Por que preciso pagar o IPVA?
Anualmente, ao fim de cada ano, motoristas lembram-se de guardar o 13º ou um pouco de dinheiro na poupança pra conta que vem entre janeiro e fevereiro: o IPVA.
Apesar de poder ser pago em cota única – com até 10% de desconto a depender da localidade – ou parcelado em até 3 vezes, muitas pessoas torcem o nariz na hora de abrir as carteiras.
A facilidade no pagamento é ótima, mas, poderia ser melhor, dada a importância do pagamento da taxa.
É justamente o pagamento do IPVA que mantém o carro rodando nas ruas conforme o estipulado pela lei.
O famoso “documento do carro” ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só chega pelos correios depois disso.
Mas, não adianta xingar o Detran.
O IPVA não é responsabilidade dos órgãos de trânsito, mas, da Secretaria da Fazenda (SeFaz) e o Distrito Federal segundo o previsto na Lei de nº 5.172/1966.
Por isso, antes de quebrar a cabeça e se atrapalhar na hora de pagar, é melhor que você entenda um pouco mais sobre o IPVA.
Como eles fazem pra calcular o que eu preciso pagar?
Como já ficou bem claro, o valor do IPVA pode diferir bastante de estado a estado, mesmo se tratando do mesmo modelo de carro.
Essa divergência é a famosa “alíquota” que é a taxa determinada por cada região em especial, de acordo com sua organização financeira.
Dessa maneira, tentando parecer mais justo, o Governo passou a levar em consideração o valor venal e não o disputado pelo mercado. Ou seja, o valor estipulado pelo Governo sobre cada veículo.
Como fazer o cálculo?
O cálculo foi resumido numa regra de três simples: tudo o que você precisa fazer é multiplicar o valor venal (do Governo) pela alíquota do seu estado e dividir esse valor por 100.
Então, em suma, se o valor do seu carro foi definido em R$30.000,00, por exemplo, e o valor na tabela foi definido em 3%, o cálculo é o seguinte:
30.000 x 3 = 90.000
90.000 ÷ 100 = R$900,00
Então, em 2020, seu IPVA sairá no valor de R$900,00, os quais vão poder ser pagos em cota única com desconto de 3% a 10% – vide confirmação de região a região – ou em até três vezes via boleto.
Como eu vou saber a alíquota do meu estado?
Inicialmente, vale relembrar que a alíquota nunca será a mesma se você migrar de um Estado a outro, mesmo se manter o carro ou a moto.
Em relação aos valores, o valor venal do veículo pode ser consultado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) clicando aqui.
Basta ter em mãos modelo, marca e ano. A consulta é simples e pode ser realizada deslizando até o final da tela inicial.
Já o valor das alíquotas, só pode ser consultado no próprio estado.
Geralmente a taxa incide entre 2% e 4% para carros e 1% e 6% para motos, sendo necessário confirmar junto à SeFaz de cada região.
Exemplo da discrepância de alíquotas
Para se ter uma ideia, segundo a Revista AutoEsporte, o IPVA de um Chevrolet Onix, um dos carros mais vendidos no Brasil e quotado em R$39.400,00, pode acabar custando:
- Acre – 2% – R$ 788,00
- Alagoas – 3% – R$ 1.182,00
- Amazonas – 3% – R$ 1.182,00
- Amapá – 3% – R$ 1.182,00
- Bahia – 2,5% – R$ 985,00
- Ceará – 2,5% – R$ 985,00
- Distrito Federal – 3,5% – R$ R$ 1.379,00
- Espírito Santo – 2% – R$ 788,00
- Goiás – 3,75% – R$1.477,50
- Maranhão – 2,5% – R$ 985,00
- Minas Gerais – 4,0% – R$ 1.576,00
- Mato Grosso – 2% – R$ 788,00
- Mato Grosso do Sul – 3,5% – R$ 1.379,00
- Pará – 2,5% – R$ 985,00
- Paraíba – 2,5% – R$ 985,00
- Paraná – 3,5% – R$ 1.379,00
- Pernambuco – 3% – R$ 1.182,00
- Piauí – 2,5% – R$ 985,00
- Rio de Janeiro – 4,0% – R$1.576,00
- Rondônia – 2% – R$ 788,00
- Rio Grande do Norte – 3% – R$ 1.182,00
- Roraima – 3% – R$ 1.182,00
- Rio Grande do Sul – 3% – R$ 1.182,00
- Santa Catarina – 2% – R$ 788,00
- Sergipe – 2,5% – R$ 985,00
- São Paulo – 4,0% – R$ 1.576,00
- Tocantins – 2,0%- R$ 788,00
Na dúvida, faça a regra de três com o valor total na FIPE com a alíquota daqui. Caso os valores saiam diferente da realidade, vale a pena mencionar que o valor pode ter caído com o tempo.
Afinal, é a oferta e a procura que regem o mercado. Assim, não é tão estranho que algum veículo seja desvalorizado com o tempo. Depende muito de onde você mora.
Pra onde vai o imposto do IPVA que eu pago?
Como o recolhimento desses tributos é feito por um órgão estadual, espera-se que tudo vá para um caixa só e, dali, seja redistribuído para as necessidades do município.
Em especial, o IPVA é um tributo que tem o recolhimento dividido entre três situações. Assim, do total arrecadado:
- 40% é repassado para o Governo Estadual;
- 20% pro Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e
- Os outros 40% são repassados aos municípios.
